| Apresentação |
Este minicurso apresenta fundamentos éticos e normativos para a proteção de dados pessoais em pesquisas acadêmicas realizadas com formulários eletrônicos, entrevistas, gravações, planilhas, serviços de nuvem e bancos compartilhados. Seu objetivo é capacitar estudantes e pesquisadores a reconhecer riscos ao longo do ciclo de vida dos dados e a adotar decisões proporcionais desde o planejamento da coleta até o arquivamento ou descarte. O arcabouço teórico parte dos princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (BRASIL, 2018), articulados às diretrizes éticas aplicáveis às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais que utilizam informações identificáveis ou envolvem participantes (BRASIL, 2016). Serão discutidos os conceitos de dado pessoal e dado pessoal sensível, bases e limites do consentimento, minimização da coleta, anonimização e pseudonimização, controle de acesso, compartilhamento entre equipes, armazenamento em plataformas digitais e comunicação de incidentes. Também serão diferenciadas anonimização, confidencialidade e sigilo, evitando a ideia equivocada de que a simples retirada do nome elimina todos os riscos de identificação. Como atividade, os participantes
analisarão o fluxo de dados de um projeto fictício, identificarão falhas em um formulário, no termo de consentimento e no armazenamento dos arquivos e proporão um conjunto de medidas corretivas. O minicurso é destinado a estudantes de graduação e pós-graduação, docentes, orientadores, pesquisadores, integrantes de grupos de pesquisa e profissionais envolvidos na gestão acadêmica, não sendo exigido conhecimento prévio em direito ou tecnologia da informação.
Ministrante: Victoria Dolores Veras César (UFAM) |
