| Apresentação |
III Seminário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mauá
“Comida de verdade, democracia e participação social: construindo o Direito Humano à Alimentação em Mauá”
O III Seminário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mauá constitui-se como um espaço democrático de diálogo, participação social, reflexão e construção coletiva acerca das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município. A iniciativa é promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mauá – COMSEA Mauá, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, reafirmando o compromisso do poder público e da sociedade civil com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
O evento tem como objetivo geral promover um amplo espaço de participação social para discutir os desafios, avanços e perspectivas da Segurança Alimentar e Nutricional em Mauá, fortalecendo a construção, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, com vistas ao enfrentamento da fome e da insegurança alimentar, à promoção da alimentação adequada e saudável e à valorização da diversidade cultural e alimentar existente no município.
Como etapa preparatória e elemento fundamental desse processo participativo, serão realizadas Pré-Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional nos territórios, no período de 01 a 15 de setembro de 2026, em articulação com os CRAS do município, entidades da sociedade civil, igrejas, organizações comunitárias e demais instituições parceiras. As Pré-Conferências terão como público prioritário os beneficiários atendidos pelos programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, possibilitando que aqueles que vivenciam diretamente as políticas públicas possam apresentar suas experiências, necessidades, demandas e proposições.
As atividades territoriais constituirão espaços de escuta qualificada e participação popular, nos quais serão discutidos os temas que orientarão o Seminário e a Conferência, organizados em quatro eixos: I – Participação Social e Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional; II – Povos e Comunidades Tradicionais: Cultura, Alimentação e Direitos; III – Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional; e IV – Direito Humano à Alimentação Adequada, Combate à Fome e Alimentação Saudável.
A realização das Pré-Conferências nos territórios pretende assegurar que a população não seja apenas destinatária das políticas públicas, mas sujeito ativo na sua construção, garantindo que as experiências concretas das famílias e comunidades sejam incorporadas ao debate municipal. Durante os encontros, serão levantadas questões, demandas, desafios e propostas, que serão sistematizados pelo COMSEA Mauá e pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para posterior apresentação, discussão e deliberação no Seminário e na Conferência Municipal.
Nesse sentido, constituem objetivos específicos do processo:
I – Fortalecer a participação social na Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliando o diálogo entre poder público, sociedade civil, entidades, organizações comunitárias e população, bem como o papel do COMSEA como espaço de participação e controle social;
II – Reconhecer, valorizar e fortalecer os direitos dos povos e comunidades tradicionais, considerando seus saberes, culturas, modos de vida e práticas alimentares, assegurando sua participação na construção das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional;
III – Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, fortalecendo a implementação do PLAMSAN, a definição de metas e indicadores, a transparência das ações e o acompanhamento social dos resultados alcançados;
IV – Fortalecer a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar, promovendo o acesso regular e permanente a alimentos adequados, saudáveis e culturalmente apropriados, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade social;
V – Realizar Pré-Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional nos territórios, no período de 01 a 15 de setembro de 2026, em parceria com os CRAS, entidades da sociedade civil, igrejas, organizações comunitárias e demais instituições parceiras, promovendo a escuta dos beneficiários dos programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional e sistematizando suas demandas, questões e propostas para subsidiar os debates do III Seminário e da IV Conferência Municipal.
Dessa forma, o processo será concebido como uma construção que parte dos territórios para o município, articulando escuta, participação, proposição e deliberação. As contribuições produzidas nas Pré-Conferências constituirão importante subsídio para os debates do III Seminário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mauá, possibilitando a consolidação das propostas e prioridades da sociedade para o fortalecimento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O evento será realizado no dia 21 de outubro de 2026, das 08h00 às 12h00, no Teatro Municipal de Mauá, constituindo-se como momento de culminância de um processo participativo iniciado nos territórios e desenvolvido em diálogo permanente entre sociedade civil e poder público.
Assim, sob o princípio de que comida de verdade é direito, participação social é fundamento democrático e política pública deve ser construída com aqueles a quem se destina, o III Seminário e a IV Conferência reafirmam o compromisso de Mauá com a construção de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional democrática, participativa, intersetorial e orientada pela dignidade humana. |
